O sistema CONFEA/CREAs, instituição que concede os títulos profissionais, contempla apenas o título engenheiro agrônomo, e não Agrônomo. Entretanto, o MEC (Ministério da Educação), em sua Resolução CNE n. 1 , de 2006, define as Diretrizes Curriculares do Curso de Engenharia Agronômica ou Agronomia. Embora no Artigo 5 desta Resolução cite apenas Engenharia Agronômica, no seu conteúdo promove o conceito dos termos serem sinônimos. Isto leva um situação que necessita ser esclarecida, já que as instituições de ensino tem o direito de definir o título acadêmico de seus formados. Esta situação induz a posicionamentos como o do Guia do Estudante, publicação muito conhecida, que mantém o nome Agronomia para os Cursos de Engenharia Agronômica.
Desta forma, existiam cadastrados no MEC (Senso da Educação Superior, DEED/INEP/MEC), em 2012, 29 Cursos de Engenharia Agronômica, oferecendo 2.143 vagas em Instituições públicas (federais e estaduais) e privadas, e 233 Cursos de Agronomia, oferecendo 18.389 vagas, em instituições públicas (federais, estaduais e municipais) e privadas. Qual a diferença entre os cursos de Engenharia Agronômica e Agronomia? O primeiro forma engenheiros agrônomos e o segundo agrônomos? Existe diferença na carga horária e na matriz curricular dos cursos? As atribuições profissionais de engenheiros agrônomos e agrônomos são distintas? Como as respostas são negativas, não existe razão de se manter o termo equivocado para o curso de agronomia, assim como não se deve mais usar o termo agrônomo para o profissional formado por estas escolas.
O que temos no Brasil são cursos de Engenharia Agronômica que formam engenheiros agrônomos. A Lei Federal 5.194/66 regula a profissão de engenheiro agrônomo. Não emprega o termo agrônomo. Da mesma forma, a Resolução 218/73, do CONFEA, que trata das diferentes modalidades profissionais, cita apenas engenheiro agrônomo.
A sugestão é que o MEC promova nova redação da Resolução 1/2006, deixando claro que o curso é Engenharia Agronômica. E que este entendimento seja amplamente divulgado para que as instituições de ensino corrijam o nome do curso que oferecem, utilizando o termo correto: Engenharia Agronômica. Isto vai facilitar o entendimento da sociedade, em especial dos jovens, ao decidirem o curso que vão escolher. Ainda hoje existe muita dúvida sobre este assunto. Agronomia deve ser utilizado com o significado de ciência ou como sinônimo de ciências agrárias. Engenheiros agrônomos são formados nos cursos de Engenharia Agronômica e não Agronomia. E não existem agrônomos. Existem engenheiros agrônomos!
José Otavio Menten é presidente do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS), vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior (ABEAS), Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Agronomia, Pós-Doutorados em Manejo de Pragas e Biotecnologia, Professor Associado da USP/ESALQ.
Fonte: G1
